Maputo, 29 de abril de 2025 – O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, não será novamente julgado em território moçambicano pelos crimes pelos quais já foi condenado nos Estados Unidos da América.
A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, durante uma declaração pública sobre os desdobramentos do caso que envolveu escândalos financeiros de grande escala.
Segundo Letela, a legislação moçambicana, em consonância com princípios internacionais do direito penal, não permite que um cidadão seja julgado duas vezes pelos mesmos crimes, mesmo que esses tenham ocorrido em jurisdições distintas.
Desta forma, Chang, que foi extraditado para os EUA, cumprirá a pena determinada pela justiça norte-americana sem que haja possibilidade de nova responsabilização judicial em Moçambique pelos mesmos atos ilícitos.
“De acordo com os princípios do ne bis in idem, não é possível que o cidadão Manuel Chang seja submetido a um novo julgamento em Moçambique por fatos que já foram objeto de apreciação judicial nos Estados Unidos”, declarou Letela, sublinhando que a decisão é sustentada por normas legais que visam evitar duplicidade de processos e sentenças.
O Procurador-Geral também expressou descontentamento quanto ao resultado do processo nos EUA, especialmente no que se refere aos benefícios esperados por Moçambique com a extradição e julgamento de Chang.
Letela afirmou que, apesar da condenação do ex-governante, o Estado moçambicano não obteve qualquer compensação financeira e tampouco vê uma pena suficientemente condizente com os danos provocados ao país.
“O julgamento de Chang nos Estados Unidos não trouxe qualquer reparação significativa para Moçambique, nem no que toca ao ressarcimento financeiro dos prejuízos causados pelo escândalo das dívidas ocultas, nem na aplicação de uma pena que reflita a gravidade do impacto que os seus atos tiveram sobre o povo moçambicano”, afirmou o Procurador-Geral.
O caso envolve um escândalo financeiro internacional relacionado às chamadas "dívidas ocultas", que causaram prejuízos bilionários ao Estado moçambicano e afetaram negativamente a sua economia e reputação internacional.
Manuel Chang foi extraditado da África do Sul para os EUA, onde foi julgado por seu papel na fraude. A expectativa inicial era de que sua responsabilização nos tribunais norte-americanos pudesse resultar em algum tipo de restituição ou cooperação judicial que favorecesse Moçambique, o que, segundo Letela, não ocorreu.
A Procuradoria-Geral da República reitera, contudo, que continua a trabalhar para responsabilizar outros envolvidos no esquema dentro e fora do país, utilizando os mecanismos legais disponíveis para garantir justiça e recuperação de ativos.
Fonte: O País. Ver mais...